A reunião desta terça-feira (9) da Comissão de Segurança do Senado que debateu as denúncias e documentos entregues pelo ex-assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro teve de tomar outros rumores após um parecer da advocacia do Senado concluiu que, como parte dos documentos integra pelo menos três inquéritos sigilosos no Supremo Tribunal Federal (STF), eles não puderam ser divulgados nem tornados públicos.
Segundo a advocacia do Senado, não é possível disponibilizar nem divulgar os documentos entregues por Tagliaferro na audiência na última semana. Isso porque eles “apresentam origem, natureza e conteúdo heterogênico não tendo como a advocacia atestar de forma segura e categórica se cada um deles está ou não submetido a regime de sigilo legal, processual ou judicial”.
“Sabe-se, porém que tais documentos fazem parte de inquéritos instaurados no Supremo Tribunal Federal (...) É possível afirmar que a documentação apresentada em parte de natureza sigilosa em investigações em curso deve ser tratada com a máxima cautela”, alertou o parecer. A advocacia apresentou à Comissão quatro alternativas e elas serão comprovadas na próxima audiência ainda a ser agendada, mas provavelmente ocorrerão na próxima semana.
A primeira possibilidade seria a de arquivar o material, a segunda de manter os dados sob regime de sigilo com eventual realização de reunião secreta, a terceira opção seria a de encaminhar a documentação às instâncias competentes, inclusive ao Poder Judiciário, órgãos de perseguição penal ou relator de habeas corpus para que processassem a utilização e acesso de acordo com os antecedentes da operação Spoofing.
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