Cinco novos projetos de lei para regulamentos o transporte de animais de estimação por aeronaves foram apresentados na Câmara dos Deputados desde a última segunda-feira, 22, quando o cão Joca, um golden retriever de cinco anos, morreu durante um transporte aéreo realizado pela Gollog , serviço de cargas da companhia aérea Gol. Os novos projetos foram anexados a um texto que está parado há quase três anos na Casa. Não há uma lei federal que uniformize as regras em todo o território nacional.
A proposta mais antiga em tramitação sobre o tema é da ex-deputada Marina Santos (Solidariedade-PI). O relator do texto, Célio Studart (PV-CE), emitiu seu parecer favorável em 5 de julho de 2021, mas o texto nunca foi votado na Comissão de Meio Ambiente.
Há pelo menos outras 16 propostas semelhantes com diferenças quanto ao peso e ao número de animais permitidos por voo, ou falando sobre outras regras, como a exigência de médicos veterinários e supervisão humana durante todo o traslado.
Na quarta-feira, 24, 15 deputados pediram tramitação de urgência para o projeto do ex-deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), ao qual a proposta de Marina Santos está apensada (ou seja, tramitando em c… -
Comentários