Contribuintes que declararem o Imposto de Renda 2024 – relativo ao ano de 2023 – usando o modelo pré-preenchido, ou que optarem pela restituição via PIX , terão novamente direito a prioridade na obtenção das restituições.
A Receita Federal informou nesta quarta-feira (6) que vai manter o modelo, já adotado em 2023. O prazo de entrega no IR começa em 15 de março e vai até 31 de maio.
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Assim como no ano passado, a restituição só poderá ser feita pelo PIX se a chave do CPF do contribuinte . PIX que usam o e-mail ou o telefone não podem receber a restituição.
Essa prioridade dada ao modelo pré-preenchido e à restituição por PIX não passa na frente dos grupos prioritários tradicionais, que são (por ordem) :
- idosos acima de 80 anos;
- idosos entre 60 e 79 anos;
- contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
- contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Na prática, essas duas possibilidades (pré-preenchido e PIX) eram uma quinta opção na lista de prioridades.
Apenas quando todos esses contribuintes da lista recebem suas restituições, a Receita passa a devolver o imposto recolhido em excesso de muitos cidadãos.
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